Termos de Uso - LumiBooks

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao LumiBooks! Ao baixar, instalar ou usar este aplicativo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O LumiBooks é um aplicativo móvel para iOS que oferece acesso a uma biblioteca digital de histórias infantis clássicas e autorais. O serviço inclui:

• Versões originais de histórias clássicas
• Versões adaptadas com pictogramas e fonte especial para dislexia
• Recursos de apoio à leitura para crianças
• Conteúdo digital exclusivo dentro do aplicativo

Importante: Todas as histórias são digitais e ficam disponíveis exclusivamente dentro do app. Não trabalhamos com versões físicas ou downloads externos.

3. Elegibilidade

O LumiBooks é um aplicativo classificado como "Familiar" pela Apple App Store.

• É recomendado o uso mediado por um adulto responsável
• Pais ou responsáveis legais são responsáveis pela supervisão do uso do app por menores de idade
• Ao aceitar estes termos, você declara ter capacidade legal para fazê-lo

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

O LumiBooks oferece acesso gratuito a uma seleção limitada de histórias. Para acesso completo, disponibilizamos os seguintes planos de assinatura:

• Plano Mensal: R$ 14,90/mês
• Plano Anual: R$ 129,90/ano

Os preços podem variar de acordo com a região e estão sujeitos a alterações. Os valores apresentados no momento da compra são os válidos.

4.2 Renovação Automática

As assinaturas são gerenciadas pela Apple através do sistema de compras in-app (StoreKit) e seguem as políticas da Apple:

• A assinatura renova automaticamente no final de cada período
• O pagamento é cobrado na conta da Apple ID no momento da confirmação da compra
• A renovação automática será cobrada nas 24 horas anteriores ao término do período atual
• Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple ID

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de assinatura da sua Apple ID:

1. Abra o app Ajustes no seu iPhone ou iPad
2. Toque no seu nome
3. Toque em "Assinaturas"
4. Selecione a assinatura do LumiBooks
5. Toque em "Cancelar Assinatura"

O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança atual. Você continuará tendo acesso ao conteúdo Premium até o fim do período pago.

4.4 Política de Reembolso

As compras são processadas pela Apple e seguem a política de reembolso da App Store. Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple através de:

• App Store → Sua conta → Histórico de compras → Reportar um problema
• Ou através do site: https://reportaproblem.apple.com

4.5 Alteração de Planos

Você pode alternar entre planos (mensal/anual) a qualquer momento através do gerenciamento de assinaturas na sua conta Apple ID. As mudanças entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança.

4.6 Teste Gratuito

Caso oferecido, qualquer período de teste gratuito será claramente informado antes da compra. Se não cancelado antes do fim do período de teste, a assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga.

5. Licença de Uso

5.1 Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Baixar e usar o aplicativo LumiBooks em dispositivos iOS que você possui ou controla
• Acessar e visualizar o conteúdo disponível no aplicativo
• Usar os recursos do aplicativo conforme destinado

5.2 Restrições de Uso

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do aplicativo ou conteúdo
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Usar o aplicativo para fins comerciais ou ilegais
• Compartilhar sua conta ou assinatura com terceiros
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do aplicativo
• Utilizar scripts, bots ou automação para acessar o aplicativo
• Capturar, gravar ou redistribuir o conteúdo das histórias

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do LumiBooks criado por nós, incluindo mas não limitado a:

• Adaptações dos textos das histórias
• Ilustrações e imagens originais
• Pictogramas e recursos visuais
• Design do aplicativo e interface
• Código-fonte

É protegido por direitos autorais. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.

6.2 Histórias Clássicas

As histórias clássicas de domínio público foram adaptadas e ilustradas especialmente para o LumiBooks. Embora os textos originais possam ser de domínio público, nossas adaptações, traduções e ilustrações são de nossa propriedade exclusiva.

7. Conteúdo e Segurança para Crianças

O LumiBooks se compromete a fornecer um ambiente seguro para crianças:

• Sem anúncios: O aplicativo não exibe publicidade de terceiros
• Sem links externos: Não há links que levem para fora do aplicativo (exceto links legais para adultos)
• Sem comunicação: Não há recursos de chat, fóruns ou comunicação entre usuários
• Conteúdo curado: Todo o conteúdo é selecionado e revisado para adequação ao público infantil
• Supervisão recomendada: Recomendamos que o uso seja mediado por um adulto responsável

8. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. O uso do LumiBooks também está sujeito à nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do Serviço

9.1 Acesso ao Serviço

Nos esforçamos para manter o LumiBooks disponível 24/7, mas não garantimos acesso ininterrupto. O serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial
• Problemas técnicos
• Fatores fora do nosso controle (internet, servidores da Apple, etc.)

9.2 Modificações e Atualizações

Reservamos o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades do aplicativo
• Adicionar ou remover histórias da biblioteca
• Atualizar o design e interface do aplicativo
• Descontinuar o serviço mediante aviso prévio razoável

10. Limitações de Responsabilidade

10.1 Uso por Sua Conta e Risco

O LumiBooks é fornecido "como está" e "conforme disponível". Você usa o aplicativo por sua conta e risco.

10.2 Isenção de Garantias

Na extensão máxima permitida pela lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Disponibilidade contínua ou livre de erros

10.3 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou uso
• Danos resultantes de interrupção do serviço
• Problemas técnicos com seu dispositivo

Nossa responsabilidade total, se houver, será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10.4 Responsabilidade dos Pais

Pais e responsáveis são integralmente responsáveis por:

• Supervisionar o uso do aplicativo por crianças
• Garantir que o conteúdo é apropriado para a idade da criança
• Controlar compras e assinaturas através das configurações de controle parental do iOS

11. Rescisão

11.1 Rescisão por Você

Você pode parar de usar o LumiBooks a qualquer momento:

• Cancelando sua assinatura (conforme seção 4.3)
• Desinstalando o aplicativo do seu dispositivo

11.2 Rescisão por Nós

Reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao LumiBooks, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Você usar o aplicativo de forma fraudulenta ou abusiva
• For necessário por motivos legais ou regulatórios

11.3 Efeitos da Rescisão

Após o término da assinatura ou rescisão:

• Você perderá acesso ao conteúdo Premium
• Suas obrigações de pagamento permanecerão válidas
• As seções destes Termos que por natureza devem sobreviver (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade) continuarão válidas

12. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento
• Notificaremos você através do aplicativo ou por e-mail (se disponível)
• Seu uso continuado do aplicativo após as mudanças constitui aceitação dos novos termos

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1 Termos Completos

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o LumiBooks.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

14.4 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliado ou sucessor.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: